Decreto Executivo 019/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 11/03/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 019, DE 11 DE MARÇO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito adicional suplementar abaixo descrito na importância de R$26.278,38.000,00 (vinte e seis, duzentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), conforme segue:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDEUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.12 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.028 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90 |
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0.6.062 |
Aplicações Diretas |
13.278,38 |
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4.4.90 |
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0.6.062 |
Aplicações Diretas |
13.000,00 |
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Total Suplementação |
26.278,38 |
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Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito disposta no art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de Superávit de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Programa Brasil Carinhoso.
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2013-2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 11 de março de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal