Decreto Executivo 014/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 07/03/2016
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 014 DE 07 DE MARÇO DE 2016.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar para o corrente exercício na importância de R$ 1.131,621,75 conforme segue:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 14.06 |
INVESTIMENTO |
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PROJ/ATIV. – 1.103 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO/AMBULANCIA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
59 |
1.063 |
Aplicações Diretas |
325.571,80 |
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Total Suplementação |
325.571,80 |
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Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes do proveniente do convenio do FUNDAM- Fundo de Apoio aos Municípios celebrado entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Imaruí através do Convenio nº2014TR001867 e 2º Termo de aditivo de Prazo (AD002) no valor de R$ 1.326.162,58, sendo destinado ao Fundo Municipal de Saúde o valor de R$ 325.571,80.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2016.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 07 de março de 2016.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.