Decreto Executivo 012/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 07/03/2016
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 012 DE 07 DE MARÇO DE 2016.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar para o corrente exercício na importância de R$ 1.131,621,75 conforme segue:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 14.06 |
INVESTIMENTOS |
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PROJ/ATIV. – 1.100 |
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
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1.012 |
Aplicações Diretas |
1.131.621,75 |
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Total Suplementação |
1.131.621,75 |
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Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes da adesão do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí a Portaria nº340, de 4 de Março de 2013 do Ministério da Saúde, sendo o valor de R$ 408.000,00 para construção de USB I (Cangueri de Fora) e o valor de 512.000,00 para cada construção de UBS Porte II (Centro e Sitio Novo), sendo que para atingir o valor da Portaria é necessário suplementação no valor de R$ 1.131.621,75.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2016.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 07 de março de 2016.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.