Decreto Executivo 011/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 07/03/2016
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 011 DE 07 DE MARÇO DE 2016.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar para o corrente exercício na importância de R$ 245.850,00, conforme segue:
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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UNIDADE – 01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 1.066 |
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
166 |
1.034 |
Aplicações Diretas |
245.850,00 |
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Total Suplementação |
245.850,00 |
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Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de convenio – Termo de Compromisso-CAIXA nº 785595/2013- firmado entre o Município de Imaruí com a União através do Ministério das Cidades tendo como objeto “Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas” no valor total de R$ 250.850,00, sendo o repasse da União no valor de R$ 245.850,00.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2016.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 07 de março de 2016.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.