Decreto Executivo 003/2016

EMENTA

• DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 003, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo aos funcionários e servidores públicos municipal. nas Repartições Públicas do Município de Imaruí, em virtude das comemorações do Carnaval de 2016, nos seguintes dias:

– Dia 08 de fevereiro de 2016 – ponto facultativo;

– Dia 09 de fevereiro de 2016; – feriado nacional; e

– Dia 10 de fevereiro de 2016, até as 13h – ponto facultativo.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Imaruí, SC, 02 de fevereiro de 2016.

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.