Decreto Executivo 097/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 21/12/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 097 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito do Município de Imaruí-SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar, exercício 2017, no orçamento do Poder Executivo,na importância de R$ 119.662,08 (cento e dezenove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 1.066 |
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
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Dotação-Elemento |
Cód. resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
133 |
0.1.034 |
Aplicações Diretas |
119.662,08 |
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Total Suplementação |
119.662,08 |
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Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o item anterior será utilizado recurso proveniente do convenio Ministério das Cidades – Pró Municípios CT 0244127-60/2 007 no valor de R$ 119.662,08 (cento e dezenove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oito centavos).
Art. 3º – Fica autorizado proceder aos ajustes necessários nos anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 21 de dezembro de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.