Decreto Executivo 092/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 12/12/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL/REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 92 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL/REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito do Município de Imaruí-SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar Adicional/Remanejamento, exercício 2017, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, na importância de R$ 329.200,00 (trezentos e vinte e nove mil e duzentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BÁSICA |
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PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENÇÃO DO PAB FIXO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
10 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
329.200,00 |
Total |
329.200,00 |
Art. 2º Para a Suplementação que trata o item (1) anterior (a) serão utilizados recursos provenientes do recebimento de INCREMENTO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO PAB (2017) através da Portaria nº 2753 de 19 de Outubro de 2017 (Proposta 36000136795201700), no valor de R$ 144.200,00 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos reais); e da Portaria nº 2710 de 17 de Outubro de 2017 (Proposta 36000151556201700), no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).
Art. 3º – Fica autorizado proceder aos ajustes necessários nos anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, 12 de dezembro de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.