Decreto Executivo 086/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 22/11/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR/ADICIONAL, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 86 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR/ADICIONAL, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito do Município de Imaruí-SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar/Adicional, exercício 2017, no orçamento do Poder Executivo, na importância de R$ 73.248,94 (setenta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais, noventa e quatro centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPÓRTE, OBRAS E SERV. URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 1.068 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE GALARIAS PLUVIAIS E ESGOTO |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
140 |
1.164 |
Aplicações Diretas |
73.248,94 |
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Total |
73.248,94 |
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Art. 2º Para a Suplementação que trata o item (1) anterior (a) serão utilizados recursos provenientes do Convenio Estadual firmado entre o Município de Imaruí e a Secretaria de Estado da Infraestrutura através do Convenio TR 1371/2017 no valor de R$ 73.248,94 (setenta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais, noventa e quatro centavos), com o objeto para execução dos serviços de Construção de Galeria na SC 437, Km 50+200, na localidade de Sítio Novo.
Art. 3º – Fica autorizado proceder aos ajustes necessários nos anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, 22 de novembro de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.