Decreto Executivo 085/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 22/11/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 85 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito do Município de Imaruí-SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar de Remanejamento, exercício 2017, no orçamento do Poder Executivo, na importância de R$ 32.821,86 (trinta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais, oitenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.012 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
Dotação |
Cód. resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
21 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
472,10 |
PROJ/ATIV. – 2.013 |
MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS |
|||
Dotação |
Cód. resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.2.90.00.00.00.00.00 |
26 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
1.449,76 |
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
|||
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
PROJ/ATIV. – 1.010 |
AQUISIÇÃO DE AREA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS |
|||
Dotação |
Cód. resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
1.058 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.029 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
Dotação |
Cód. resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
67 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
14.900,00 |
UNIDADE – 07.04 |
DIRETORIA DE DESPORTO E JUVENTUDE |
|||
PROJ/ATIV. – 1.016 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL |
|||
Dotação |
Cód. resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
86 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
1.000,00 |
Total |
32.821,86 |
Art. 2º Para a Suplementação que trata o item (1) anterior (a) serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentárias:
ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.012 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
24 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
472,10 |
PROJ/ATIV. – 2.013 |
MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
27 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
1.449,76 |
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
|||
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
PROJ/ATIV. – 1.010 |
AQUISIÇÃO DE AREA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
36 |
1.058 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.029 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
70 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
14.900,00 |
UNIDADE – 07.04 |
DIRETORIA DE DESPORTO E JUVENTUDE |
|||
PROJ/ATIV. – 1.016 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
87 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
1.000,00 |
Total |
32.821,86 |
Art. 3º – Fica autorizado proceder aos ajustes necessários nos anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 22 de novembro de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.