Decreto Executivo 081/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 07/11/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 81 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito do Município de Imaruí-SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar de Remanejamento no Orçamento, exercício 2017, em favor do Fundo Municipal de Saúde, na importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com a seguinte classificação:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 14.03 |
VIGILANCIA EM SAUDE |
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PROJ/ATIV. – 2.112 |
PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE – PSVPS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
61 |
6.066 |
Aplicações Diretas |
16.000,00 |
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Total |
16.000,00 |
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Art. 2º – Para atendimento da suplementação disposta no art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 14.03 |
VIGILANCIA EM SAUDE |
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PROJ/ATIV. – 2.112 |
PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE – PSVPS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
60 |
6.066 |
Aplicações Diretas |
16.000,00 |
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Total |
16.000,00 |
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Art. 3º – Fica autorizado proceder aos ajustes necessários nos anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 07 de novembro de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.