Decreto Executivo 080/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 07/11/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANJEMANETO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº. 080 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANJEMANETO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito do Município de Imaruí-SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar Remanejamento no Orçamento, exercício 2017, em favor do Poder Executivo, na importância de R$ 151.600,00 (cento e cinquenta e um mil e seiscentos reais), com a seguinte classificação:
ÓRGÃO – 02 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|||
UNIDADE – 02.01 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|||
PROJ/ATIV. – 2.002 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
1 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
3.000,00 |
UNIDADE – 02.02 |
AUDITORIA E CONTROLE INTERNO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.003 |
MANUTENÇÃO DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
4 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
4.000,00 |
ÓRGÃO – 03 |
GABINETE DO VICE – PREFEITO MUNICIPAL |
|||
UNIDADE – 03.01 |
GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL |
|||
PROJ/ATIV. – 2.004 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
6 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
7.000,00 |
ÓRGÃO – 05 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
UNIDADE – 05.01 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.009 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
16 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
1.000,00 |
ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.012 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
19 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
3.000,00 |
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
|||
UNIDADE – 07.01 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.020 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
31 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
14.000,00 |
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.030 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
71 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
9.000,00 |
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.031 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
75 |
1.018 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
ÓRGÃO – 09 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
|||
UNIDADE – 09.01 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.050 |
MANUTENAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOVIMENTO RURAL E PECUARIO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
100 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
9.000,00 |
ÓRGÃO – 11 |
SECREARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.060 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
148 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
ÓRGÃO – 12 |
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|||
UNIDADE – 12.01 |
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|||
PROJ/ATIV. – 2.047 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
171 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
1.600,00 |
Total |
151.600,00 |
Art. 2º – Para atendimento da suplementação disposta no art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 02 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|||
UNIDADE – 02.01 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|||
PROJ/ATIV. – 2.002 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
2 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
3.000,00 |
UNIDADE – 02.02 |
AUDITORIA E CONTROLE INTERNO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.003 |
MANUTENÇÃO DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
5 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
4.000,00 |
ÓRGÃO – 03 |
GABINETE DO VICE – PREFEITO MUNICIPAL |
|||
UNIDADE – 03.01 |
GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL |
|||
PROJ/ATIV. – 2.004 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
7 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
8 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
2.000,00 |
ÓRGÃO – 05 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
UNIDADE – 05.01 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.009 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
18 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
1.000,00 |
ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.012 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
24 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
3.000,00 |
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
|||
UNIDADE – 07.01 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.020 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
32 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
14.000,00 |
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.030 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
74 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
9.000,00 |
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.031 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
76 |
1.019 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
ÓRGÃO – 09 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
|||
UNIDADE – 09.01 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.050 |
MANUTENAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOVIMENTO RURAL E PECUARIO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
103 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
9.000,00 |
ÓRGÃO – 11 |
SECREARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.060 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
151 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
37.200,00 |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
156 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
2.800,00 |
ÓRGÃO – 12 |
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|||
UNIDADE – 12.01 |
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|||
PROJ/ATIV. – 2.047 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
172 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
1.000,00 |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
174 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
600,00 |
Total |
151.600,00 |
Art. 3º – Fica autorizado proceder aos ajustes necessários nos anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 07 de novembro de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.