Decreto Executivo 076/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 25/10/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 076, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo do corrente Exercício, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), conforme segue:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.027 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.1.90.00.00.00.00.00 |
51 |
0.1.018 |
Aplicações Diretas |
200.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.028 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.1.90.00.00.00.00.00 |
57 |
0.1.018 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.029 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
66 |
0.1.058 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.030 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
72 |
0.1.058 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.031 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.1.90.00.00.00.00.00 |
75 |
0.1.018 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
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Total Suplementação |
480.000,00 |
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Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o item anterior serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação dos recursos do FUNDEB e SALÁRIO EDUCAÇÃO:
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Recurso |
Descrição |
Valor |
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0.1.018 |
FUNDEB – 60% |
300.000,00 |
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0.1.019 |
FUNDEB – 40% |
100.000,00 |
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0.1.058 |
SALARIO EDUCAÇÃO |
80.000,00 |
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Total Suplementação |
480.000,00 |
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 25 de outubro de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.