Decreto Executivo 069/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 26/09/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 069, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento, exercício 2017, em favor do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com a seguinte classificação:
|
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
UNIDADE – 14.05 |
MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.115 |
TETO MUNICIPAL MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
39 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
|
Total |
60.000,00 |
|||
Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(es) orçamentária(s):
|
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
5 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
|
Total |
60.000,00 |
|||
Art. 3º Fica autorizado proceder aos ajustes necessários nos anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 26 de setembro de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.