Decreto Executivo 067/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 22/09/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 067, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar Adicional e Remanejamento no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do corrente Exercício, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme segue:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENÇÃO DO PAB FIXO |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
10 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
85.000,00 |
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UNIDADE – 14.05 |
MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
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PROJ/ATIV. – 2.115 |
TETO MUNICIPAL MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.50.00.00.00.00.00 |
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1.064 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
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Total |
100.000,00 |
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Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o item(1) anterior (a) serão utilizados recursos proveniente do recebimento de INCREMENTO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO PAB (2017) através da Portaria nº 1.671, de 5 de Julho de 2017 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 22 de setembro de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.