Decreto Executivo 063/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 29/08/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 063, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar de Remanejamento, no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do corrente exercício, na importância de R$ 154.223,42 (cento e cinquenta e quatro mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), conforme segue:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE |
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PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
5 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
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UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENÇÃO DO PAB FIXO |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
56 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
19.233,42 |
|
PROJ/ATIV. – 2.110 |
MANUTENÇÃO DO NASF |
|||
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
26 |
1.167 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.111 |
MANUTENÇÃO DO PMAQ |
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|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
28 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
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Total |
154.223,42 |
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Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(es) orçamentária(s):
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE |
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PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
8 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
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|
PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENÇÃO DO PAB FIXO |
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|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
57 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
19.233,42 |
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PROJ/ATIV. – 2.110 |
MANUTENÇÃO DO NASF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
27 |
1.167 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.111 |
MANUTENÇÃO DO PMAQ |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
29 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
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Total |
154.223,42 |
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 29 de agosto de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.