Decreto Executivo 053/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 14/06/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 053, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito do Município de Imaruí-SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício, na importância de R$ 1.326.162,58, e seguinte Dotação Orçamentária:
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 1.064 |
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIP. P/ FROTA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
125 |
1.164 |
Aplicações Diretas |
1.326.162,58 |
Art. 2º Para atendimento da Suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos proveniente do convênio do FUNDAM – Fundo de Apoio aos Municípios celebrado entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Imaruí através do Convênio nº2014TR001867 no valor de R$ 1.326.162,58.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 14 de junho de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.