Decreto Executivo 050/2017

EMENTA

• DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 050, DE 12 DE JUNHO DE 2017.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo aos funcionários e servidores públicos municipais, nas Repartições Públicas do Município de Imaruí no dia 16 de junho de 2017, em razão do feriado nacional de Corpus Christi (15.06.2017).

Parágrafo único – Não será facultativo o ponto nas repartições, cujos serviços são considerados essenciais, e não podem, por sua natureza, serem suspensos, mesmo que temporariamente.

Art. 2º Na data mencionada caput no art. 1º não haverá expediente nas Repartições Públicas do Município de Imaruí, excetuando-se a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Imaruí, SC, 12 de junho de 2017.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.