Decreto Executivo 048/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 07/06/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº. 048, DE 07 DE JUNHO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar, no Orçamento do Poder Executivo, Fundo Municipal de Saúde, SAMAE e FUNDEMA, exercício 2017, na importância de R$ 879.000,00, nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 02 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|||
UNIDADE – 02.01 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|||
PROJ/ATIV. – 2.002 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
1 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
38.000,00 |
ÓRGÃO – 04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|||
UNIDADE – 04.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.005 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
9 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
42.000,00 |
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE |
|||
UNIDADE – 07.01 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.020 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
31 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
187.000,00 |
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.033 |
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
81 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.060 |
MANUTENÇÃO DA SEC.DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
151 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.71.00.00.00.00.00 |
3 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
|||
PROJ/ATIV. – 2.105 |
MANUTENÇÃO DO PACS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
12 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.111 |
MANUTENÇÃO DO NASF |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
24 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
27.000,00 |
UNIDADE – 14.03 |
MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||
PROJ/ATIV. – 2.115 |
TETO MUNICIPAL MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
39 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
170.000,00 |
ÓRGÃO – 16 |
SAMAE |
|||
UNIDADE – 16.01 |
SAMAE |
|||
PROJ/ATIV. – 2.300 |
MANUTENÇÃO DO SAMAE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
8 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
160.000,00 |
Total |
879.000,00 |
Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(es) orçamentária(s):
ÓRGÃO – 02 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|||
UNIDADE – 02.02 |
AUDITORIA E CONTROLE INTERNO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.003 |
MANUTENÇÃO DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
4 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
ÓRGÃO – 03 |
GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL |
|||
UNIDADE – 03.01 |
GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL |
|||
PROJ/ATIV. – 2.004 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
6 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE |
|||
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
PROJ/ATIV. – 1.011 |
AQUISIÇÃO, AMPLICAÇÃO E REFORMA DE PARQUE INFANTIL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
39 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
40 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.022 |
MANUTENÇÃO NAE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
48 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.029 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
65 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
250.000,00 |
UNIDADE – 07.03 |
DIRETORIA DE CULTURA |
|||
PROJ/ATIV. – 2.034 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
82 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
85 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
UNIDADE – 07.04 |
DIRETORIA DE DESPORTO E JUVENTUDE |
|||
PROJ/ATIV. – 1.016 |
CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
87 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
9.000,00 |
PROJ/ATIV. – 1.017 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
88 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
ÓRGÃO – 12 |
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|||
UNIDADE – 12.01 |
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|||
PROJ/ATIV. – 2.047 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
171 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
UNIDADE – 14.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.106 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
15 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
20.0000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.107 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
18 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
50.0000,00 |
UNIDADE – 14.04 |
ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
|||
PROJ/ATIV. – 2.114 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACIA BASICA |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
37 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
ÓRGÃO – 16 |
SAMAE |
|||
UNIDADE – 16.01 |
SAMAE |
|||
PROJ/ATIV. – 1.300 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE AGUA |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
1 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
3 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.300 |
MANUTENÇÃO DO SAMAE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
7 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
9 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.301 |
MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ABASTC.DE AGUA, ESGOTO PLUVIAL E DIVERSOS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
11 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
ÓRGÃO – 17 |
FUNDEMA |
|||
UNIDADE – 17.01 |
FUNDEMA |
|||
PROJ/ATIV. – 2.400 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEMA |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
2 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
4 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
8 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
Total |
879.000,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 07 de junho de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.