Decreto Executivo 048/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 07/06/2017

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº. 048, DE 07 DE JUNHO DE 2017.

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar, no Orçamento do Poder Executivo, Fundo Municipal de Saúde, SAMAE e FUNDEMA, exercício 2017, na importância de R$ 879.000,00, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO – 02

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 02.01

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

1

1.000

Aplicações Diretas

38.000,00

ÓRGÃO – 04

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

UNIDADE – 04.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROJ/ATIV. – 2.005

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

9

1.000

Aplicações Diretas

42.000,00

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV. – 2.020

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

31

1.001

Aplicações Diretas

187.000,00

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.033

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

81

1.000

Aplicações Diretas

150.000,00

ÓRGÃO – 11

SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERV.URBANOS

UNIDADE – 11.01

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

PROJ/ATIV. – 2.060

MANUTENÇÃO DA SEC.DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

151

1.000

Aplicações Diretas

50.000,00

 

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 14.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ/ATIV. – 2.100

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.71.00.00.00.00.00

3

1.002

Aplicações Diretas

30.000,00

UNIDADE – 14.02

ATENÇÃO BASICA

PROJ/ATIV. – 2.105

MANUTENÇÃO DO PACS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

12

1.002

Aplicações Diretas

25.000,00

PROJ/ATIV. – 2.111

MANUTENÇÃO DO NASF

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

24

1.002

Aplicações Diretas

27.000,00

UNIDADE – 14.03

MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

PROJ/ATIV. – 2.115

TETO MUNICIPAL MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

39

1.002

Aplicações Diretas

170.000,00

 

ÓRGÃO – 16

SAMAE

UNIDADE – 16.01

SAMAE

PROJ/ATIV. – 2.300

MANUTENÇÃO DO SAMAE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

8

1.000

Aplicações Diretas

160.000,00

 

Total

879.000,00

 

Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(es) orçamentária(s):

 

ÓRGÃO – 02

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 02.02

AUDITORIA E CONTROLE INTERNO

PROJ/ATIV. – 2.003

MANUTENÇÃO DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

4

1.000

Aplicações Diretas

5.000,00

ÓRGÃO – 03

GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 03.01

GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 2.004

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

6

1.000

Aplicações Diretas

15.000,00

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 1.011

AQUISIÇÃO, AMPLICAÇÃO E REFORMA DE PARQUE INFANTIL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

39

1.001

Aplicações Diretas

30.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

40

1.001

Aplicações Diretas

30.000,00

PROJ/ATIV. – 2.022

MANUTENÇÃO NAE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

48

1.001

Aplicações Diretas

50.000,00

PROJ/ATIV. – 2.029

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

65

1.001

Aplicações Diretas

250.000,00

UNIDADE – 07.03

DIRETORIA DE CULTURA

PROJ/ATIV. – 2.034

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

82

1.000

Aplicações Diretas

25.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

85

1.000

Aplicações Diretas

10.000,00

UNIDADE – 07.04

DIRETORIA DE DESPORTO E JUVENTUDE

PROJ/ATIV. – 1.016

CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

87

1.000

Aplicações Diretas

9.000,00

PROJ/ATIV. – 1.017

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

88

1.000

Aplicações Diretas

10.000,00

ÓRGÃO – 12

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

UNIDADE – 12.01

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

PROJ/ATIV. – 2.047

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

171

1.000

Aplicações Diretas

25.000,00

 

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 14.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.106

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

15

1.002

Aplicações Diretas

20.0000,00

PROJ/ATIV. – 2.107

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

18

1.002

Aplicações Diretas

50.0000,00

UNIDADE – 14.04

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

PROJ/ATIV. – 2.114

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACIA BASICA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

37

1.002

Aplicações Diretas

50.000,00

 

ÓRGÃO – 16

SAMAE

UNIDADE – 16.01

SAMAE

PROJ/ATIV. – 1.300

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE AGUA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

1

1.000

Aplicações Diretas

50.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

3

1.000

Aplicações Diretas

50.000,00

PROJ/ATIV. – 2.300

MANUTENÇÃO DO SAMAE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

7

1.000

Aplicações Diretas

40.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

9

1.000

Aplicações Diretas

10.000,00

PROJ/ATIV. – 2.301

MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ABASTC.DE AGUA, ESGOTO PLUVIAL E DIVERSOS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

11

1.000

Aplicações Diretas

10.000,00

 

ÓRGÃO – 17

FUNDEMA

UNIDADE – 17.01

FUNDEMA

PROJ/ATIV. – 2.400

MANUTENÇÃO DO FUNDEMA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

2

1.000

Aplicações Diretas

80.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

4

1.000

Aplicações Diretas

40.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

8

1.000

Aplicações Diretas

20.000,00

 

Total

879.000,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.

 

            Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

Imaruí, 07 de junho de 2017.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

 

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.