Decreto Executivo 031/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 20/03/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLENTAR DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 031 DE 20 DE MARÇO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLENTAR DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito do Município de Imaruí-SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, exercício 2017, em favor do Orçamento do PODER EXECUTIVO, na importância de R$ 187.282,31 (cento e oitenta e sete mil duzentos e oitenta e dois reais trinta e um centavos), com a seguinte classificação:
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ÓRGÃO – 07 |
SECR. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.030 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.058 |
Aplicações Diretas |
14.759,27 |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.061 |
Aplicações Diretas |
12.152,20 |
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERV.URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 1.071 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.056 |
Aplicações Diretas |
51.263,99 |
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PROJ/ATIV. – 2.061 |
MANUTENÇÃO DA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.008 |
Aplicações Diretas |
54.984,93 |
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PROJ/ATIV. – 2.063 |
MANUTENÇÃO Do CONVENIO DE TRANSITO – POLICIA CIVIL |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.172 |
Aplicações Diretas |
12.684,31 |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.172 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.064 |
MANUTENÇÃO Do CONVENIO DE TRANSITO – POLICIA MILITAR |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.173 |
Aplicações Diretas |
10.698,10 |
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ÓRGÃO – 13 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANAÇA E DO ADOLESCENTE |
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UNIDADE – 13.01 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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PROJ/ATIV. – 2.076 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANAÇA E DO ADOLESCENTE |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.3.000 |
Aplicações Diretas |
18.118,49 |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.166 |
Aplicações Diretas |
2.621,02 |
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Total Suplementação |
187.282,31 |
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Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o item anterior (a) serão utilizados recursos proveniente de superávit financeiro (conforme extrato de conta bancaria no dia 31/12/2016 menos restos a pagar em 31/12/2016 – por fonte de recurso), totalizando os valores por recurso:
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Recurso |
Descrição |
Valor |
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0.6.058 |
Superávit – Salário Educação |
14.759,27 |
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0.6.061 |
Superávit – PNAT |
12.152,20 |
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0.6.056 |
Superávit – Convenio de Transito – Prefeitura |
51.263,99 |
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0.6.008 |
Superávit – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP |
54.984,93 |
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0.6.172 |
Superávit – Convenio de Transito – Policia Civil |
22.684,31 |
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0.6.173 |
Superávit – Convenio de Transito – Policia Militar |
10.698,10 |
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0.3.000 |
Superávit – Recursos Ordinários – FIA |
18.118,49 |
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0.6.166 |
Superávit – FIA Imposto de Renda |
2.621,02 |
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Total Suplementação |
187.282,31 |
Art. 3º – Fica autorizado proceder aos ajustes necessários nos anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 20 de março de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.