Decreto Executivo 029/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 20/03/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLENTAR DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 029 DE 20 DE MARÇO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLENTAR DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito do Município de Imaruí-SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, exercício 2017, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, na importância de R$ 91.812,12 (noventa e um mil oitocentos e doze reais e doze centavos), com a seguinte classificação:
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ÓRGÃO – 15 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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UNIDADE – 15.01 |
FUNDO MUNICIPAL E ASSISTENCIA SOCIAL |
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PROJ/ATIV. – 2.200 |
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.035 |
Aplicações Diretas |
41.275,98 |
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UNIDADE – 15.02 |
BLOCO DE FINANCIAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.204 |
PISO BÁSICO FIXO – PAIF/CRAS |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.035 |
Aplicações Diretas |
11.492,16 |
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PROJ/ATIV. – 2.207 |
SERVIÇO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SAC-FEAS |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.065 |
Aplicações Diretas |
5.866,33 |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.065 |
Aplicações Diretas |
15.624,39 |
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UNIDADE – 15.03 |
BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE |
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PROJ/ATIV. – 2.402 |
PROGRAMA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.50.00.00.00.00.00 |
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0.6.035 |
Aplicações Diretas |
4.065,62 |
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UNIDADE – 15.04 |
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
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PROJ/ATIV. – 2.205 |
INDICE DE GESTÃO GESCENTRALIZADA – IGD/BF |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.035 |
Aplicações Diretas |
7.444,25 |
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UNIDADE – 15.05 |
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGDSUAS |
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PROJ/ATIV. – 2.206 |
INDICE DE GESTÃO GESCENTRALIZADA – IGD/SUAS |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.035 |
Aplicações Diretas |
6.063,39 |
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Total Suplementação |
91.812,12 |
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Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o item anterior (a) serão utilizados recursos proveniente de superávit financeiro (conforme extrato de conta bancaria no dia 31/12/2016 menos restos a pagar em 31/12/2016 – por fonte de recurso), totalizando os valores por recurso:
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Recurso |
Descrição |
Valor |
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0.6.035 |
Superávit – Transf.do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União |
70.341,40 |
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0.6.065 |
Superávit -Transf. do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado |
21.470,72 |
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Total Suplementação |
91.812,12 |
Art. 3º – Fica autorizado proceder aos ajustes necessários nos anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 20 de março de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.