Decreto Executivo 003/2017

EMENTA

• INSTITUI A COMISSÃO JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO – ACTs E DEMAIS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO, PREVISTOS NO EDITAL Nº. 001/2017 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE.

Integra da Norma

 DECRETO Nº. 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

INSTITUI A COMISSÃO JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO – ACTs E DEMAIS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO, PREVISTOS NO EDITAL Nº. 001/2017 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições que lhe confere, especialmente no inciso VI do Art. 61 da Lei Orgânica, e

Considerando que o Processo Seletivo necessita de acompanhamento para a correta aplicação das regras constantes no Edital Nº. 001/2017, e para que pautado na legalidade sejam dirimidas dúvidas e casos omissos que possam ocorrer durante o Processo Seletivo.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituída a Comissão Julgadora do Processo Seletivo para a Contratação de Professores Admitidos em Caráter Temporário – ACTs e demais Profissionais em Educação, previstos no Edital Nº 001/2017, Da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Juventude, será composta pelos seguintes membros:

I – Samuel da Silva Rosa – Presidente;

II – Lília dos Santos da Rosa Fernandes – Secretária;

III – Deivid Monteiro Torquato – Membro;

IV – Adriana Carvalho Pacheco Pereira – Membro;

V – Vânia de Souza Silveira – Suplente

Art. 2º Compete a Comissão Julgadora do Processo Seletivo:

I – cumprir e fazer cumprir as obrigações objeto do Edital Nº. 001/2017 e seus termos;

II – praticar todos os atos necessários para a consecução do Processo Seletivo;

III – contribuir com sugestões, visando o bom andamento dos trabalhos.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Imaruí, 03 de janeiro de 2017.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.