Decreto Executivo 076/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 20/12/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR/ REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 076, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR/ REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Abrir Crédito Suplementar de Remanejamento, ao Orçamento do Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, exercício 2018,na importância de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.014 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
58 |
1.018 |
Aplicações Diretas |
190.000,00 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
59 |
1.019 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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Total do Órgão |
240.000,00 |
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.102 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE- PACS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
19 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
70.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.103 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL – PSB |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
22 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DAUDE DA FAMILIA – ESF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
25 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
110.000,00 |
|
Total do Órgão |
210.000,00 |
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TOTAL GERAL |
450.000,00 |
Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE – 07.01 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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PROJ/ATIV. – 2.017 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
73 |
1.018 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
|
PROJ/ATIV. 2018 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR |
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3.1.90.00.00.00.00.00 |
80 |
1.018 |
Aplicações Diretas |
90.000,00 |
|
Total do Órgão |
240.000,00 |
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.101 |
MANUTENÇÃO DO PAB FIXO |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
18 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
120.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.105 |
MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO DA FAMILIA – NASF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
28 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.107 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DAQUALIDADE – PMAQ |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
35 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
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Total do Órgão |
210.000,00 |
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TOTAL GERAL |
450.000,00 |
Art. 3ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 20 de dezembro de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.