Decreto Executivo 066/2018

EMENTA

• NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E PROCESSO DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIO Nº 006 E 007/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 066, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E PROCESSO DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIO Nº 006 E 007/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito do Município de Imaruí-SC, no uso de suas atribuições legais, em especial pelo disposto no art. 61, VI da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a existência de vagas excedentes no Magistério Municipal, conforme estimativa para o ano letivo de 2019;

 

CONSIDERANDO que compete ao Município a realização de processo de alteração de carga horária dos membros do Magistério Público Municipal, e

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 21 da Lei Complementar nº 005/2008.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Processo Seletivo Simplificado e Processo de Ampliação Temporário nº 006 e 007/2018, sendo:

 

                                  I.     ESTER RODRIGUES MADALENA – Coordenadora de Recursos Humanos e Materiais – Representante do Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação – PRESIDENTE;

 

                                 II.     LÍLIA DOS SANTOS DA ROSA FERNANDES – Professora de anos iniciais – Representante do Setor Pedagógico da Secretaria de Educação – SECRETÁRIA;

 

                               III.     DEIVID MONTEIRO TORQUATO – Secretário de Educação – Representante da Secretaria de Educação – MEMBRO;

 

                              IV.     ADRIANA CARVALHO PACHECO PEREIRA – Professora de anos iniciais – Representante do Setor Pedagógico da Secretaria de Educação – MEMBRO;

 

                                V.     GIOVANNA BARRETO DAMAS – Professora de anos iniciais – Representante do Setor Pedagógico da Secretaria de Educação – SUPLENTE;

 

Art. 2º A Comissão realizará seus trabalhos em estrita obediência ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município e Edital específicos.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario, especialmente o Decreto nº 065, de 09 de novembro de 2018.

 

Imaruí, SC, 13 de novembro de 2018.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.