Decreto Executivo 048/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 21/08/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 048, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito do Município de Imaruí-SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1ºFica aberto Crédito Suplementar, exercício 2018, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a seguinte classificação:
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ÓRGÃO – 15 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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UNIDADE – 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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PROJ/ATIV. – 2.200 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
02 |
0.1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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Total |
10.000,00 |
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Art. 2º Para atendimento da suplementação disposta no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 15 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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UNIDADE – 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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PROJ/ATIV. – 2.200 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
06 |
0.1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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Total |
10.000,00 |
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Art. 3º Fica autorizado proceder aos ajustes necessários nos anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 047, de 17 de agosto de 2018.
Imaruí, 21 de agosto de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.