Decreto Executivo 046/2018

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 046, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 61 da lei Orgânica do município de Imaruí, no art. 2º, inciso X da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 042/2018,

RESOLVE:

Art. 1ºDesignar os seguintes servidores para compor a Comissão de Seleção para celebração de parceria que tem por objeto qualificar Organizações Sociais no Município de Imaruí:

a)      Mayara Faust (Secretária de Saúde), que a presidirá a Comissão;

b)      Daniela Pedro Cardoso (Membro do Conselho Municipal de Saúde);

c)       Wylson Matos de Oliveira (Assessor especial).

Art. 2º São atribuições da Comissão de Seleção processar e julgar chamamentos públicos realizados pelo regime da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 042/2018.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Imaruí, 16 de agosto de 2018.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.