Decreto Executivo 041/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 27/07/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO INTERIOR DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 041, DE 27 DE JULHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO INTERIOR DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
CONSIDERANDO a tramitação junto à Câmara de Vereadores da Política Municipal de Atenção Básica – PMAB;
CONSIDERANDO que as Unidades Básicas de Saúde do interior, têm como principal atuação o atendimento a população pelos Programas do Governo Federal;
D E C R E T A:
Art. 1ºFica reestabelecido que o horário de atendimento ao público das Unidades Básicas de Saúde do interior de Imaruí será das 08hr00min às 12hr00min e das 13hr00min às 17hr00min.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 038, de 09 de julho de 2018.
Imaruí, 27 de julho de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.