Decreto Executivo 038/2018

EMENTA

• DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO INTERIOR DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 038, DE 09 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO INTERIOR DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da jornada de trabalho dos servidores públicos que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde do interior do Munícipio de Imaruí;

CONSIDERANDO que a regulamentação da jornada de trabalho é medida que garante a segurança e a saúde das relações de emprego;

D E C R E T A:

Art. 1ºFica estabelecido que o horário de atendimento ao público das Unidades Básicas de Saúde do interior de Imaruí será das 07hr00min às 13hr00min.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Imaruí, 09 de julho de 2018.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.