Decreto Executivo 024/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 17/05/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR/ADICIONAL, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 024, DE 17 DE MAIO DE 2018.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR/ADICIONAL, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Suplementar/Adicional no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, do corrente Exercício, na importância de R$ 70.000,00, conforme segue:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.71.00.00.00.00.00 |
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1.033 |
Transferências a Consórcios Públicos |
70.000,00 |
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Total |
70.000,00 |
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Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o item (1) anterior, (a) serão utilizados recursos proveniente do Apoio Financeiro Extraordinário pela União aos Entes Federativos que Recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, conforme Anexo.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 023, de 15 de maio de 2018.
Imaruí, 17 de maio de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.