Decreto Executivo 021/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 09/05/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR/ADICIONAL DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 021, DE 09 DE MAIO DE 2018.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR/ADICIONAL DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Suplementar/Adicional de Remanejamento no Orçamento do Poder Executivo, do corrente Exercício, na importância de R$ 131.000,00, conforme segue:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.014 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
63 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.017 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
76 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
ÓRGÃO – 13 |
FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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UNIDADE – 13.01 |
FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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PROJ/ATIV. – 2.039 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
188 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
1.000,00 |
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Total |
131.000,00 |
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Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o item anterior (a) serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.014 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
66 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.017 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
78 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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ÓRGÃO – 13 |
FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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UNIDADE – 13.01 |
FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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PROJ/ATIV. – 2.039 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
190 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
1.000,00 |
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Total |
131.000,00 |
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 09 de maio de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.