Decreto Executivo 014/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 09/03/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL/ESPECIAL, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 014, DE 09 DE MARÇO DE 2018.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL/ESPECIAL, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar adicional/especial, ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, exercício 2018,na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.101 |
MANUTENÇÃO DO PAB FIXO |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
|
0.1.064 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
|
Total |
60.000,00 |
|||
Art. 2º Para a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.101 |
MANUTENÇÃO DO PAB FIXO |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
18 |
0.1.064 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
|
Total |
60.000,00 |
|||
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 09 de março de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.