Decreto Executivo 012/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 28/02/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 012, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Poder Executivo, do corrente Exercício, na importância de R$ 357.731,46, conforme segue:
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ÓRGÃO – 04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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UNIDADE – 04.02 |
PROCURADORIA JURIDICA |
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PROJ/ATIV. – 2.006 |
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.1.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.011 |
Aplicações Diretas |
195,65 |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.011 |
Aplicações Diretas |
2.130,53 |
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 1.004 |
AQUISIÇÃO DE AREA, CONSTRUÇÃO, EMPLICAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.058 |
Aplicações Diretas |
9.900,07 |
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PROJ/ATIV. – 2.017 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
0. |
6.037 |
Aplicações Diretas |
1.998,92 |
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 1.009 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.056 |
Aplicações Diretas |
2.778,51 |
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PROJ/ATIV. – 1.010 |
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA A FROTA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.164 |
Aplicações Diretas |
5.455,53 |
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PROJ/ATIV. – 2.032 |
MANUTENÇÃO DO CONVENIO DE TRANSITO – POLICIA CIVIL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.172 |
Aplicações Diretas |
8.901,08 |
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PROJ/ATIV. – 2.033 |
MANUTENÇÃO DO CONVENIO DE TRANSITO – POLICIA MILITAR |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.173 |
Aplicações Diretas |
2.306,31 |
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PROJ/ATIV. – 2.034 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.169 |
Aplicações Diretas |
1.096,09 |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.171 |
Aplicações Diretas |
18.860,05 |
|
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.170 |
Aplicações Diretas |
192.149,40 |
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PROJ/ATIV. – 2.036 |
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.008 |
Aplicações Diretas |
109.802,24 |
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ÓRGÃO – 13 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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UNIDADE – 13.01 |
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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PROJ/ATIV. – 2.039 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.166 |
Aplicações Diretas |
2.157,08 |
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TOTAL |
357.731,46 |
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Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o item anterior (a) serão utilizados recursos proveniente de superávit financeiro (conforme extrato de conta bancaria no dia 31/12/2017 menos restos a pagar em 31/12/2017 – por fonte de recurso), totalizando os valores por recurso:
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Recurso |
Descrição |
Valor |
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0.6.008 |
Superávit-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP – Tesouro-Ex.Cor. |
109.802,24 |
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0.6.011 |
Superávit – Fundo da Procuradoria Jurídica |
2.326,18 |
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0.6.037 |
Superávit – Outras Transferências do FNDE |
1.998,92 |
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0.6.056 |
Superávit – Convênio Trânsito – Prefeitura |
2.778,51 |
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0.6.058 |
Superávit – Salário Educação |
9.900,07 |
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0.6.164 |
Superávit – Transferências de Convênios – Estado/Outros |
5.455,53 |
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0.6.166 |
Superávit – FIA Imposto de Renda |
2.157,08 |
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0.6.169 |
Superávit – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE |
1.096,09 |
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0.6.170 |
Superávit – Alienações de Bens destinados a Outros Programas |
192.149,40 |
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0.6.171 |
Superávit – Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais |
18.860,05 |
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0.6.172 |
Superávit – Convênio Trânsito – Policia Civil |
8.901,08 |
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0.6.173 |
Superávit – Convênio Trânsito – Policia Militar |
2.306,31 |
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Total |
357.731,46 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 28 de fevereiro de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.