Decreto Executivo 008/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 31/01/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 008, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo, do corrente Exercício, na importância de R$ 327.246,59, conforme segue:
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 1.010 |
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA A FROTA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
135 |
1.164 |
Aplicações Diretas |
327.246,59 |
Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o item anterior (a) serão utilizados recursos proveniente do aditivo do convenio do FUNDAM- Fundo de Apoio aos Municípios celebrado entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Imaruí através do Convenio nº 2014TR001867 no valor de R$ 327.246,59 (Trezentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais, cinquenta e nove centavos).
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Total Suplementação |
327.246,59 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 31 de janeiro de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.