Decreto Executivo 007/2018

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2018

Data da Publicação: 31/01/2018

EMENTA

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 007, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, do corrente Exercício, na importância de R$ 1.532.335,47, conforme segue:

ÓRGÃO – 14	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 14.02	ATENÇÃO BASICA
PROJ/ATIV. – 2.101	MANUTENÇÃO DO PAB FIXO
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.3.90.00.00.00.00.00		6.064	Aplicações Diretas	712.310,30
PROJ/ATIV. – 2.102	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.1.90.00.00.00.00.00		6.064	Aplicações Diretas	68.347,65
PROJ/ATIV. – 2.104	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA – ESF
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.1.90.00.00.00.00.00		6.064	Aplicações Diretas	11.933,05
PROJ/ATIV. – 2.105	MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA – NASF
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.3.90.00.00.00.00.00		6.064	Aplicações Diretas	1.788,87
3.3.90.00.00.00.00.00		6.167	Aplicações Diretas	6.594,61
4.4.90.00.00.00.00.00		6.167	Aplicações Diretas	3.427,70
PROJ/ATIV. – 2.107	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.1.90.00.00.00.00.00		6.064	Aplicações Diretas	55.677,69
UNIDADE – 14.03	VIGILANCIA EM SAUDE
PROJ/ATIV. – 2.108	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA VIGILANCIA SANITARIA
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.3.90.00.00.00.00.00		6.066	Aplicações Diretas	4.911,31
3.3.90.00.00.00.00.00		6.165	Aplicações Diretas	14.500,05
PROJ/ATIV. – 2.109	MANUTENÇÃO DO PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE – PSVPS
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.3.90.00.00.00.00.00		6.066	Aplicações Diretas	27.527,63
UNIDADE – 14.04	ASSISTENCIA FARMACEUTICA
PROJ/ATIV. – 2.110	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA FAMACIA BASICA
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.3.90.00.00.00.00.00		6.067	Aplicações Diretas	13.766,22
UNIDADE – 14.05	MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PROJ/ATIV. – 2.111	MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.3.90.00.00.00.00.00		6.065	Aplicações Diretas	51.025,38
UNIDADE – 14.06	INVESTIMENTO
PROJ/ATIV. – 1.103	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
4.4.90.00.00.00.00.00		6.033	Aplicações Diretas	560.525,01
Total				1.532.335,47

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o item anterior (a) serão utilizados recursos proveniente de superávit financeiro (conforme extrato de conta bancaria no dia 31/12/2017 menos restos a pagar em 31/12/2017 – por fonte de recurso), totalizando os valores por recurso:

RRecurso	Descrição	Valor
00.6.033	Superávit -Transferências de Convênios – União/Saúde	560.525,01
00.6.064	Superávit – Atenção Básica	850.057,56
00.6.655	Superávit – Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar	51.025,38
00.6.066	Superávit – Vigilância em Saúde	32.438,94
00.6.067	Superávit – Assistência Farmacêutica Básica	13.766,22
00.6.165	Superávit – Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos	14.500,05
00.6.167	Superávit – Transferência do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado	10.022,31
	Total	1.532.335,47

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.

Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Imaruí, 31 de janeiro de 2018.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.