Lei Ordinária 2049/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 20/12/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº. 2.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Abrir Crédito Suplementar de Remanejamento, ao Orçamento do Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, exercício 2018,na importância de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.014 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.1.90.00.00.00.00.00 |
58 |
1.018 |
Aplicações Diretas |
190.000,00 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
59 |
1.019 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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Total do Órgão |
240.000,00 |
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.102 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE- PACS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
19 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
70.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.103 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL – PSB |
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|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
22 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DAUDE DA FAMILIA – ESF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
25 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
110.000,00 |
|
Total do Órgão |
210.000,00 |
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TOTAL GERAL |
450.000,00 |
Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE – 07.01 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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PROJ/ATIV. – 2.017 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
73 |
1.018 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
|
PROJ/ATIV. 2018 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR |
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3.1.90.00.00.00.00.00 |
80 |
1.018 |
Aplicações Diretas |
90.000,00 |
|
Total do Órgão |
240.000,00 |
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.101 |
MANUTENÇÃO DO PAB FIXO |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
18 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
120.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.105 |
MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO DA FAMILIA – NASF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
28 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.107 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DAQUALIDADE – PMAQ |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
35 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
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Total do Órgão |
210.000,00 |
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TOTAL GERAL |
450.000,00 |
Art. 3ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, 20 de dezembro de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.