22 de novembro de 2024
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Lei Ordinária 2044/2018

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 28/08/2018

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº. 2.044, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.

 

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito Municipal de Imaruí, faço saber a todos os habitantes do Município de IMARUÍ – SC, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a doação do veículo marca Chevrolet, modelo Classic, ano 2010, modelo 2010, placas MIF 1224, chassi 9BGSA1910AB269631, categoria oficial, cor branca, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde ao Município de Imaruí, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ nº 82.538.851/0001-57.

 

Art. 2º O objeto Termo de Doação, a que se refere esta Lei, está avaliado em R$ 18.172,00 (dezoito mil, cento e setenta e dois reais) conforme tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, referência agosto/2018.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Imaruí, 28 de agosto de 2018.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.