Lei Ordinária 2041/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 18/07/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL/REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº. 2.041, DE 18 DE JULHO DE 2018.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL/REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito Municipal de Imaruí, faço saber a todos os habitantes do Município de IMARUÍ – SC, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar adicional/remanejamento, no orçamento do Poder Executivo, exercício 2018,na importância de R$ 60.000,00, nas seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 07 |
SERETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 1.001 |
AQUIS.DE AREA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação |
Cód. resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
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1.058 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
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ÓRGÃO – 08 |
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
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UNIDADE – 08.01 |
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
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PROJ/ATIV. – 2.026 |
APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS |
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Dotação |
Cód. resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
110 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
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ÓRGÃO – 12 |
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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UNIDADE – 12.01 |
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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PROJ/ATIV. – 2.038 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
186 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
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ÓRGÃO – 13 |
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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UNIDADE – 13.01 |
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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PROJ/ATIV. – 2.0239 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Dotação |
Cód. resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
188 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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Total |
60.000,00 |
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Art. 2º Para a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 07 |
SERETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.014 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
62 |
1.058 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 1.016 |
AQUISIÇÃO DE AREA PARA EXPLORAÇÃO MINERAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
158 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
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ÓRGÃO – 12 |
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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UNIDADE – 12.01 |
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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PROJ/ATIV. – 1.017 |
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
181 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
184 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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Total |
60.000,00 |
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 18 de julho de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.