Lei Ordinária 2039/2018

EMENTA

• REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.914, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº. 2.039, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

ReVOGA E ALTERA dispositivos DA LEI Nº 1.914, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito Municipal de Imaruí, faz saber a todos os habitantes do Município de IMARUÍ – SC, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a alínea “f” do inciso II do art. 1º da Lei nº 1.914, de 22 de dezembro de 2015.

Art. 2º A alínea “g”do inciso II do art. 1º da Lei nº 1.914, de 22 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º…..

……..

g) 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes do Núcleo Gestor que participaram da elaboração do atual Plano Diretor do Município de Imaruí.”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Imaruí, 28 de junho de 2018.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.