Lei Ordinária 2012/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 12/12/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº. 2.012, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar, no orçamento do Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, exercício 2017,na importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|||
UNIDADE – 04.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.005 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
9 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.500,00 |
ÓRGÃO – 05 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
UNIDADE – 05.01 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.009 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
16 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
3.500,00 |
ÓRGÃO – 06 |
SECREATARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.012 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
19 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
17.000,00 |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
21 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
22.900,00 |
PROJ/ATIV. – 2.013 |
MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
25 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
4.000,00 |
3.2.90.00.00.00.00.00 |
26 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
8.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.014 |
PRECATÓRIOS E OUTRAS DESPESAS JUDICIAIS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
29 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
63.000,00 |
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
|||
UNIDADE – 07.01 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.020 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
31 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
9.000,00 |
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.027 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
51 |
1.018 |
Aplicações Diretas |
95.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.029 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
PROJ/ATIV. – 2.030 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
71 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
9.000,00 |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
74 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
97.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.031 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
75 |
1.018 |
Aplicações Diretas |
160.000,00 |
UNIDADE – 07.04 |
DIRETORIA DE DESPORTO E JUVENTUDE |
|||
PROJ/ATIV. – 2.035 |
MANUTENÇÃO DO DESPORTO E JUVENTUDE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
89 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
800,00 |
ÓRGÃO – 09 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIA |
|||
UNIDADE – 09.01 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIA |
|||
PROJ/ATIV. – 2.050 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIA |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
100 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
3.000,00 |
ÓRGÃO – 12 |
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|||
UNIDADE – 12.01 |
SECRETARIA DE PREOMOÇÃO SOCIAL |
|||
PROJ/ATIV. – 2.047 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
171 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
1.300,00 |
Total |
499.000,00 |
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
2 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
5 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
43.000,00 |
UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
|||
PROJ/ATIV. – 2.105 |
MANUTENÇÃO DO PACS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
11 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.106 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
14 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
3.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.107 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
17 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
Total |
81.000,00 |
Total Geral |
580.000,00 |
Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 02 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|||
UNIDADE – 02.01 |
GRABEINETE DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|||
PROJ/ATIV. – 2.002 |
MANUTENÇÃO DOGABINETE DO PREFEITO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
1 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
4.000,00 |
UNIDADE – 02.02 |
AUTIDORIA E CONTROLE INTERNO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.003 |
MANUTENÇÃO DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
4 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
3.000,00 |
ÓRGÃO – 03 |
GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL |
|||
UNIDADE – 03.01 |
SGABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL |
|||
PROJ/ATIV. – 2.004 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
6 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
11.000,00 |
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
|||
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.027 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
52 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.028 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
57 |
1.018 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
58 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
45.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.029 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
65 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
83.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.031 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
76 |
1.019 |
Aplicações Diretas |
230.000,00 |
ÓRGÃO – 10 |
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA |
|||
UNIDADE – 10.01 |
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA |
|||
PROJ/ATIV. – 2.055 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
108 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
4.000,00 |
ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.060 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS, SERV.URBANOS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
148 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
28.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.061 |
MANUTENÇÃO DA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
159 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
16.000,00 |
Total |
499.000,00 |
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
|||
PROJ/ATIV. – 2.105 |
MANUTENÇÃO DO PACS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
12 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.106 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
15 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
13.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.107 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
18 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
45.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.110 |
MANUTENÇÃO DO NASF |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
23 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
18.000,00 |
Total |
81.000,00 |
Total Geral |
580.000,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, 12 de dezembro de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.