Lei Ordinária 1943/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 24/07/2016
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCICIO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº. 1.943 DE 24 DE JULHO DE 2016.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCICIO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Educação, Cultura, Desp. E Juventude, exercício 2016, na importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com a seguinte classificação:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.033 |
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
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Dotação |
Cód. resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
86 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
110.000,00 |
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Total |
110.000,00 |
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Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito especial disposta no art. 1° desta Lei serão utilizados recursos da anulação parcial da seguinte dotação:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 1.010 |
AQUISIÇÃO DE ÁREA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS |
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Dotação |
Cód. resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|||
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
36 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
39 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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PROJ/ATIV.- 1.011 |
AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PARQUE INFANTIL |
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Dotação |
Cód. resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
41 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
42 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 1.012 |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS/MICRO-ONIBUS |
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Dotação |
Cód. resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|||
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
45 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
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PROJ/ATIV.- 1.013 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA |
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Dotação |
Cód. resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|||
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
47 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
49 |
1.00 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.023 |
MANUTENÇÃO DA ESCOLA ABERTA INTEGRAL |
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Dotação |
Cód. resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
55 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
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Total |
110.000,00 |
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2016.
Art. 4º –Esta Lei entra em Vigor na data de Publicação.
Imaruí, 24 de Agosto de 2016.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal