Lei Ordinária 1983/2017

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 07/06/2017

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº 1.983, DE 07 DE JUNHO DE 2017.

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar, no orçamento do Poder Executivo, Fundo Municipal de Saúde, SAMAE e FUNDEMA, exercício 2017,na importância de R$ 879.000,00, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO – 02

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 02.01

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

1

1.000

Aplicações Diretas

38.000,00

ÓRGÃO – 04

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

UNIDADE – 04.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROJ/ATIV. – 2.005

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

9

1.000

Aplicações Diretas

42.000,00

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV. – 2.020

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

31

1.001

Aplicações Diretas

187.000,00

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.033

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

81

1.000

Aplicações Diretas

150.000,00

ÓRGÃO – 11

SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERV.URBANOS

UNIDADE – 11.01

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

PROJ/ATIV. – 2.060

MANUTENÇÃO DA SEC.DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

151

1.000

Aplicações Diretas

50.000,00

 

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 14.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ/ATIV. – 2.100

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.71.00.00.00.00.00

3

1.002

Aplicações Diretas

30.000,00

UNIDADE – 14.02

ATENÇÃO BASICA

PROJ/ATIV. – 2.105

MANUTENÇÃO DO PACS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

12

1.002

Aplicações Diretas

25.000,00

PROJ/ATIV. – 2.111

MANUTENÇÃO DO NASF

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

24

1.002

Aplicações Diretas

27.000,00

UNIDADE – 14.03

MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

PROJ/ATIV. – 2.115

TETO MUNICIPAL MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

39

1.002

Aplicações Diretas

170.000,00

 

ÓRGÃO – 16

SAMAE

UNIDADE – 16.01

SAMAE

PROJ/ATIV. – 2.300

MANUTENÇÃO DO SAMAE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

8

1.000

Aplicações Diretas

160.000,00

 

Total

879.000,00

 

Art. 2º Para a Suplementação que trata o item (1) anterior (a) serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentárias:

 

ÓRGÃO – 02

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 02.02

AUDITORIA E CONTROLE INTERNO

PROJ/ATIV. – 2.003

MANUTENÇÃO DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

4

1.000

Aplicações Diretas

5.000,00

ÓRGÃO – 03

GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 03.01

GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 2.004

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

6

1.000

Aplicações Diretas

15.000,00

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 1.011

AQUISIÇÃO, AMPLICAÇÃO E REFORMA DE PARQUE INFANTIL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

39

1.001

Aplicações Diretas

30.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

40

1.001

Aplicações Diretas

30.000,00

PROJ/ATIV. – 2.022

MANUTENÇÃO NAE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

48

1.001

Aplicações Diretas

50.000,00

PROJ/ATIV. – 2.029

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

65

1.001

Aplicações Diretas

250.000,00

UNIDADE – 07.03

DIRETORIA DE CULTURA

PROJ/ATIV. – 2.034

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

82

1.000

Aplicações Diretas

25.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

85

1.000

Aplicações Diretas

10.000,00

UNIDADE – 07.04

DIRETORIA DE DESPORTO E JUVENTUDE

PROJ/ATIV. – 1.016

CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

87

1.000

Aplicações Diretas

9.000,00

PROJ/ATIV. – 1.017

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

88

1.000

Aplicações Diretas

10.000,00

ÓRGÃO – 12

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

UNIDADE – 12.01

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

PROJ/ATIV. – 2.047

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

171

1.000

Aplicações Diretas

25.000,00

 

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 14.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.106

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

15

1.002

Aplicações Diretas

20.0000,00

PROJ/ATIV. – 2.107

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

18

1.002

Aplicações Diretas

50.0000,00

UNIDADE – 14.04

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

PROJ/ATIV. – 2.114

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACIA BASICA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

37

1.002

Aplicações Diretas

50.000,00

 

ÓRGÃO – 16

SAMAE

UNIDADE – 16.01

SAMAE

PROJ/ATIV. – 1.300

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE AGUA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

1

1.000

Aplicações Diretas

50.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

3

1.000

Aplicações Diretas

50.000,00

PROJ/ATIV. – 2.300

MANUTENÇÃO DO SAMAE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

7

1.000

Aplicações Diretas

40.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

9

1.000

Aplicações Diretas

10.000,00

PROJ/ATIV. – 2.301

MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ABASTC.DE AGUA, ESGOTO PLUVIAL E DIVERSOS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

11

1.000

Aplicações Diretas

10.000,00

 

ÓRGÃO – 17

FUNDEMA

UNIDADE – 17.01

FUNDEMA

PROJ/ATIV. – 2.400

MANUTENÇÃO DO FUNDEMA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

2

1.000

Aplicações Diretas

80.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

4

1.000

Aplicações Diretas

40.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

8

1.000

Aplicações Diretas

20.000,00

 

Total

879.000,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.

 

Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Imaruí, 07 de junho de 2017.

 

 

 

 

 

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.