Lei Ordinária 1983/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 07/06/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº 1.983, DE 07 DE JUNHO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar, no orçamento do Poder Executivo, Fundo Municipal de Saúde, SAMAE e FUNDEMA, exercício 2017,na importância de R$ 879.000,00, nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 02 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|||
UNIDADE – 02.01 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|||
PROJ/ATIV. – 2.002 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
1 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
38.000,00 |
ÓRGÃO – 04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|||
UNIDADE – 04.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.005 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
9 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
42.000,00 |
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE |
|||
UNIDADE – 07.01 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.020 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
31 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
187.000,00 |
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.033 |
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
81 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.060 |
MANUTENÇÃO DA SEC.DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
151 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.71.00.00.00.00.00 |
3 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
|||
PROJ/ATIV. – 2.105 |
MANUTENÇÃO DO PACS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
12 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.111 |
MANUTENÇÃO DO NASF |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
24 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
27.000,00 |
UNIDADE – 14.03 |
MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||
PROJ/ATIV. – 2.115 |
TETO MUNICIPAL MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
39 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
170.000,00 |
ÓRGÃO – 16 |
SAMAE |
|||
UNIDADE – 16.01 |
SAMAE |
|||
PROJ/ATIV. – 2.300 |
MANUTENÇÃO DO SAMAE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
8 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
160.000,00 |
Total |
879.000,00 |
Art. 2º Para a Suplementação que trata o item (1) anterior (a) serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentárias:
ÓRGÃO – 02 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|||
UNIDADE – 02.02 |
AUDITORIA E CONTROLE INTERNO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.003 |
MANUTENÇÃO DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
4 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
ÓRGÃO – 03 |
GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL |
|||
UNIDADE – 03.01 |
GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL |
|||
PROJ/ATIV. – 2.004 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
6 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE |
|||
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
PROJ/ATIV. – 1.011 |
AQUISIÇÃO, AMPLICAÇÃO E REFORMA DE PARQUE INFANTIL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
39 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
40 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.022 |
MANUTENÇÃO NAE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
48 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.029 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
65 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
250.000,00 |
UNIDADE – 07.03 |
DIRETORIA DE CULTURA |
|||
PROJ/ATIV. – 2.034 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
82 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
85 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
UNIDADE – 07.04 |
DIRETORIA DE DESPORTO E JUVENTUDE |
|||
PROJ/ATIV. – 1.016 |
CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
87 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
9.000,00 |
PROJ/ATIV. – 1.017 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
88 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
ÓRGÃO – 12 |
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|||
UNIDADE – 12.01 |
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|||
PROJ/ATIV. – 2.047 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
171 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
UNIDADE – 14.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.106 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
15 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
20.0000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.107 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
18 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
50.0000,00 |
UNIDADE – 14.04 |
ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
|||
PROJ/ATIV. – 2.114 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACIA BASICA |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
37 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
ÓRGÃO – 16 |
SAMAE |
|||
UNIDADE – 16.01 |
SAMAE |
|||
PROJ/ATIV. – 1.300 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE AGUA |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
1 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
3 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.300 |
MANUTENÇÃO DO SAMAE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
7 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
9 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.301 |
MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ABASTC.DE AGUA, ESGOTO PLUVIAL E DIVERSOS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
11 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
ÓRGÃO – 17 |
FUNDEMA |
|||
UNIDADE – 17.01 |
FUNDEMA |
|||
PROJ/ATIV. – 2.400 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEMA |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
2 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
4 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
8 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
Total |
879.000,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, 07 de junho de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.