Lei Ordinária 1955/2016

EMENTA

• DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº. 1.955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – A Rua que inicia ao lado da casa do Senhor Almeri Espíndola, e finda a 40 (quarenta) metros da casa do Senhor Romário Fabio da Silva, antigamente conhecida como rua da barreira, passa a denominar-se: RUA HEITOR MACHADO CARVALHO.

Art. 2º – O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei, aceitando por doação a faixa de terra onde será estabelecido o logradouro público, devendo o mesmo ser transferido para o município caso faça parte de alguma matrícula.

Art. 3º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Imaruí, SC, em 22 de Dezembro de 2016.

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal