Lei Ordinária 1953/2016

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 19/12/2016

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº. 1.953 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, exercício 2015,na importância de R$787.100,00, com a seguinte classificação:

 

ÓRGÃO – 02

GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE – 01

GABINETE DO PREFEITO

PROJ/ATIV. – 2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

1

0.1.000

Recursos Ordinários

16.700,00

ÓRGÃO – 03

GABINETE DO VICE-PREFEITO

UNIDADE – 01

GABINETE DO VICE-PREFEITO

PROJ/ATIV. – 2.004

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

6

0.1.000

Recursos Ordinários

11.200,00

ÓRGÃO – 04

SECRETARIA DE GOVERNO

UNIDADE –.01

SECRETARIA DE GOVERNO

PROJ/ATIV. – 2.005

MANUTENÇÃO DA SEC. DE GOVERNO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

9

0.1.000

Recursos Ordinários

20.500,00

ÓRGÃO – 05

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UNIDADE – 01

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROJ/ATIV. – 2.009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

16

0.1.000

Recursos Ordinários

28.500,00

ÓRGÃO – 06

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE – 01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ/ATIV. – 2.012

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

20

0.1.000

Recursos Ordinários

65.000,00

ÓRGÃO – 06

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE – 01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ/ATIV. – 2.012

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

22

0.1.000

Recursos Ordinários

35.000,00

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE

UNIDADE – 02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.027

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

56

0.1.000

Recursos Ordinários

80.900,00

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE

UNIDADE – 02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.029

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

68

0.1.000

Recursos Ordinários

96.000,00

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE

UNIDADE – 02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.030

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

74

0.1.000

Recursos Ordinários

10.000,00

ÓRGÃO – 08

SECRETARIA DE IND. COMERCIO E TURISMO

UNIDADE – 01

SECRETARIA DE IND. COMERCIO E TURISMO

PROJ/ATIV. – 2.027

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE IND. COMERCIO E TURISMO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

106

0.1.000

Recursos Ordinários

10.000,00

ÓRGÃO – 09

SECRETARIA DE DESENV. RURAL E PECUÁRIO

UNIDADE – 01

SECRETARIA DE DESENV. RURAL E PECUÁRIO

PROJ/ATIV. – 2.050

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. RURAL E PECUÁRIO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

120

0.1.000

Recursos Ordinários

20.000,00

ÓRGÃO – 11

SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERVS. URBANOS

UNIDADE – 01

SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERVS. URBANOS

PROJ/ATIV. – 2.060

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERVS. URBANOS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

181

0.1.000

Recursos Ordinários

60.000,00

ÓRGÃO – 11

SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERVS. URBANOS

UNIDADE – 01

SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERVS. URBANOS

PROJ/ATIV. – 2.060

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERVS. URBANOS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

184

0.1.000

Recursos Ordinários

40.000,00

ÓRGÃO – 12

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

UNIDADE – 01

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

PROJ/ATIV. – 2.047

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

202

0.1.000

Recursos Ordinários

13.000,00

ÓRGÃO – 09

SECRETARIA DE DESENV. RURAL E PECUÁRIO

UNIDADE – 01

SECRETARIA DE DESENV. RURAL E PECUÁRIO

PROJ/ATIV. – 2.050

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. RURAL E PECUÁRIO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

117

0.1.000

Recursos Ordinários

13.000,00

ÓRGÃO – 11

SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERVS. URBANOS

UNIDADE – 01

SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERVS. URBANOS

PROJ/ATIV. – 2.064

MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DE TRÂNSITO – POLÍCIA MILITAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

196

0.1.000

Recursos Ordinários

8.300,00

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 02

ATENÇÃO BÁSICA

PROJ/ATIV. – 2.107

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

21

0.1.002

Recursos Ordinários

50.000,00

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ/ATIV. – 2.100

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

2

0.1.002

Recursos Ordinários

150.000,00

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ/ATIV. – 2.100

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

5

0.1.002

Recursos Ordinários

17.000,00

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ/ATIV. – 2.106

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

18

0.1.002

Recursos Ordinários

20.000,00

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ/ATIV. – 2.110

MANUTENÇÃO DO NASF

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

27

0.1.002

Recursos Ordinários

22.000,00

 

                Total Geral

787.100,00

 

Art. 2º Para a Suplementação que trata o item (1) anterior (a) serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da (s) seguinte (s)  dotação (ões) orçamentárias:

 

Orgão/

Unidade

Projeto/Atividade

Cód. Reduzido

Valor

Fonte de Recursos

17.01

2.400 – Manutenção do Fundema

2

 R$     12.600,00

01000

17.01

2.400 – Manutenção do Fundema

8

 R$     19.700,00

01000

17.01

2.400 – Manutenção do Fundema

10

 R$       5.000,00

01000

17.01

1400 – Aquisição de área para exploração Mineral

1

 R$       5.000,00

01000

16.01

2.301 – Manutenção da Rede de Abastecimento

12

 R$     10.000,00

01000

16.01

2.300 – Manutenção do SAMAE

7

 R$     40.000,00

01000

16.01

2.300 – Manutenção do SAMAE

9

 R$   185.000,00

01000

16.01

1.300 – Construção, Ampliação e Manu. Rede ag.

3

 R$     50.000,00

01000

14.05

2.115 – Teto Municipal MAC

43

 R$   110.000,00

01002

14.06

1.100 – Programa Reequip. UBS Construção e Amp

48

 R$     39.500,00

01002

14.04

2.114 – Fármacia Básica

42

 R$     45.000,00

01002

11.01

2.063 – Manut. Convênio de Trânsito – Polícia Civil

194

 R$       8.300,00

01000

10.01

2.055 – Manutenção Da Sec. Pesca e Aquicultura

134

 R$       8.000,00

01000

10.01

1.057 – Construção, Ampliação e Reforma Galpão

133

 R$       5.000,00

01000

10.01

1.057 – Construção, Ampliação e Reforma Galpão

130

 R$       5.000,00

01000

10.01

1.056 – Construção, ampl. e reforma de Trapiches

127

 R$       5.000,00

01000

09.01

2.051 – Programa de Inspeção Municipal

124

 R$       4.500,00

01000

09.01

1.050 – Aquis. Maquinas e Equip Agrícolas

112

 R$       2.800,00

01000

07.04

2.035 – Manutenção do Desporto e Juventude

101

 R$       8.900,00

01000

07.03

2.034 – Manutenção das Atividades Culturais

90

 R$       8.000,00

01000

07.02

2.022 – Manutenção do NAE

52

 R$     50.000,00

01001

07.02

2.022 – Manutenção do NAE

54

 R$     13.200,00

01001

07.02

1014 – Implantação, Reforma e Ampli Informática

50

 R$       5.000,00

01001

08.01

1.052 – Construção, ampl, e ref Galpão

113

 R$       5.000,00

01001

08.01

1.052 – Construção, ampl, e ref Galpão

116

 R$       5.000,00

01001

07.03

1.015 – Construção, ampli. Ref. Biblioteca

87

 R$     10.000,00

01001

07.03

1.015 – Construção, ampli. Ref. Biblioteca

88

 R$     10.000,00

01001

07.02

2.029 – Manutenção ensino Fundamental

73

 R$     10.000,00

01001

07.02

2.028 – Manutenção da Educação Infantil

67

 R$       7.900,00

01001

06.01

2.013 – Manutenção dos Encargos Gerais

29

 R$     93.700,00

01001

Total de Reduções

 

R$ 787.100,00

 

 

 

 

                Total Geral

R$ 787.100,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2016.

 

            Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Imaruí, 19 de dezembro de 2016.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal