Lei Ordinária 1953/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 19/12/2016
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº. 1.953 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, exercício 2015,na importância de R$787.100,00, com a seguinte classificação:
ÓRGÃO – 02 |
GABINETE DO PREFEITO |
|||
UNIDADE – 01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.002 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
1 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários |
16.700,00 |
ÓRGÃO – 03 |
GABINETE DO VICE-PREFEITO |
|||
UNIDADE – 01 |
GABINETE DO VICE-PREFEITO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.004 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
6 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários |
11.200,00 |
ÓRGÃO – 04 |
SECRETARIA DE GOVERNO |
|||
UNIDADE –.01 |
SECRETARIA DE GOVERNO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.005 |
MANUTENÇÃO DA SEC. DE GOVERNO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
9 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários |
20.500,00 |
ÓRGÃO – 05 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
UNIDADE – 01 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.009 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
16 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários |
28.500,00 |
ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
UNIDADE – 01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.012 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
20 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários |
65.000,00 |
ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
UNIDADE – 01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.012 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
22 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários |
35.000,00 |
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE |
|||
UNIDADE – 02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.027 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
56 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários |
80.900,00 |
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE |
|||
UNIDADE – 02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.029 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
68 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários |
96.000,00 |
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE |
|||
UNIDADE – 02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.030 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
74 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários |
10.000,00 |
ÓRGÃO – 08 |
SECRETARIA DE IND. COMERCIO E TURISMO |
|||
UNIDADE – 01 |
SECRETARIA DE IND. COMERCIO E TURISMO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.027 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE IND. COMERCIO E TURISMO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
106 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários |
10.000,00 |
ÓRGÃO – 09 |
SECRETARIA DE DESENV. RURAL E PECUÁRIO |
|||
UNIDADE – 01 |
SECRETARIA DE DESENV. RURAL E PECUÁRIO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.050 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. RURAL E PECUÁRIO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
120 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários |
20.000,00 |
ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERVS. URBANOS |
|||
UNIDADE – 01 |
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERVS. URBANOS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.060 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERVS. URBANOS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
181 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários |
60.000,00 |
ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERVS. URBANOS |
|||
UNIDADE – 01 |
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERVS. URBANOS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.060 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERVS. URBANOS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
184 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários |
40.000,00 |
ÓRGÃO – 12 |
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|||
UNIDADE – 01 |
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|||
PROJ/ATIV. – 2.047 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
202 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários |
13.000,00 |
ÓRGÃO – 09 |
SECRETARIA DE DESENV. RURAL E PECUÁRIO |
|||
UNIDADE – 01 |
SECRETARIA DE DESENV. RURAL E PECUÁRIO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.050 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. RURAL E PECUÁRIO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
117 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários |
13.000,00 |
ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERVS. URBANOS |
|||
UNIDADE – 01 |
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERVS. URBANOS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.064 |
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DE TRÂNSITO – POLÍCIA MILITAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
196 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários |
8.300,00 |
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
UNIDADE – 02 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|||
PROJ/ATIV. – 2.107 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
21 |
0.1.002 |
Recursos Ordinários |
50.000,00 |
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
UNIDADE – 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
2 |
0.1.002 |
Recursos Ordinários |
150.000,00 |
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
UNIDADE – 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
5 |
0.1.002 |
Recursos Ordinários |
17.000,00 |
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
UNIDADE – 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
PROJ/ATIV. – 2.106 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
18 |
0.1.002 |
Recursos Ordinários |
20.000,00 |
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
UNIDADE – 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
PROJ/ATIV. – 2.110 |
MANUTENÇÃO DO NASF |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
27 |
0.1.002 |
Recursos Ordinários |
22.000,00 |
Total Geral |
787.100,00 |
Art. 2º Para a Suplementação que trata o item (1) anterior (a) serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentárias:
Orgão/ Unidade |
Projeto/Atividade |
Cód. Reduzido |
Valor |
Fonte de Recursos |
17.01 |
2.400 – Manutenção do Fundema |
2 |
R$ 12.600,00 |
01000 |
17.01 |
2.400 – Manutenção do Fundema |
8 |
R$ 19.700,00 |
01000 |
17.01 |
2.400 – Manutenção do Fundema |
10 |
R$ 5.000,00 |
01000 |
17.01 |
1400 – Aquisição de área para exploração Mineral |
1 |
R$ 5.000,00 |
01000 |
16.01 |
2.301 – Manutenção da Rede de Abastecimento |
12 |
R$ 10.000,00 |
01000 |
16.01 |
2.300 – Manutenção do SAMAE |
7 |
R$ 40.000,00 |
01000 |
16.01 |
2.300 – Manutenção do SAMAE |
9 |
R$ 185.000,00 |
01000 |
16.01 |
1.300 – Construção, Ampliação e Manu. Rede ag. |
3 |
R$ 50.000,00 |
01000 |
14.05 |
2.115 – Teto Municipal MAC |
43 |
R$ 110.000,00 |
01002 |
14.06 |
1.100 – Programa Reequip. UBS Construção e Amp |
48 |
R$ 39.500,00 |
01002 |
14.04 |
2.114 – Fármacia Básica |
42 |
R$ 45.000,00 |
01002 |
11.01 |
2.063 – Manut. Convênio de Trânsito – Polícia Civil |
194 |
R$ 8.300,00 |
01000 |
10.01 |
2.055 – Manutenção Da Sec. Pesca e Aquicultura |
134 |
R$ 8.000,00 |
01000 |
10.01 |
1.057 – Construção, Ampliação e Reforma Galpão |
133 |
R$ 5.000,00 |
01000 |
10.01 |
1.057 – Construção, Ampliação e Reforma Galpão |
130 |
R$ 5.000,00 |
01000 |
10.01 |
1.056 – Construção, ampl. e reforma de Trapiches |
127 |
R$ 5.000,00 |
01000 |
09.01 |
2.051 – Programa de Inspeção Municipal |
124 |
R$ 4.500,00 |
01000 |
09.01 |
1.050 – Aquis. Maquinas e Equip Agrícolas |
112 |
R$ 2.800,00 |
01000 |
07.04 |
2.035 – Manutenção do Desporto e Juventude |
101 |
R$ 8.900,00 |
01000 |
07.03 |
2.034 – Manutenção das Atividades Culturais |
90 |
R$ 8.000,00 |
01000 |
07.02 |
2.022 – Manutenção do NAE |
52 |
R$ 50.000,00 |
01001 |
07.02 |
2.022 – Manutenção do NAE |
54 |
R$ 13.200,00 |
01001 |
07.02 |
1014 – Implantação, Reforma e Ampli Informática |
50 |
R$ 5.000,00 |
01001 |
08.01 |
1.052 – Construção, ampl, e ref Galpão |
113 |
R$ 5.000,00 |
01001 |
08.01 |
1.052 – Construção, ampl, e ref Galpão |
116 |
R$ 5.000,00 |
01001 |
07.03 |
1.015 – Construção, ampli. Ref. Biblioteca |
87 |
R$ 10.000,00 |
01001 |
07.03 |
1.015 – Construção, ampli. Ref. Biblioteca |
88 |
R$ 10.000,00 |
01001 |
07.02 |
2.029 – Manutenção ensino Fundamental |
73 |
R$ 10.000,00 |
01001 |
07.02 |
2.028 – Manutenção da Educação Infantil |
67 |
R$ 7.900,00 |
01001 |
06.01 |
2.013 – Manutenção dos Encargos Gerais |
29 |
R$ 93.700,00 |
01001 |
Total de Reduções |
|
R$ 787.100,00 |
|
Total Geral |
R$ 787.100,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2016.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 19 de dezembro de 2016.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal