Lei Ordinária 1950/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 23/11/2016
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº 1.950 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, exercício 2016,na importância de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais), com a seguinte classificação:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 01 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
5 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
119.000,00 |
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Total |
119.000,00 |
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Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito disposta no art. 1º desta Lei serão utilizados recursos provenientes da anulação total da seguinte dotação:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 05 |
MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
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PROJ/ATIV. – 2.115 |
TETO MUNICIPAL MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.50.00.00.00.00 |
43 |
1.002 |
Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos |
119.000,00 |
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Total |
119.000,00 |
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2016.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 23 de novembro de 2016.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal