Lei Ordinária 1941/2016

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 16/06/2016

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº. 1.941, DE 16 DE JUNHO DE 2016.

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:

 

 

Art. 1º Fica abeto crédito adicional especial para o corrente exercício,na importância de R$ 140.000,00, com a seguinte classificação:

 

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 14.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ/ATIV. – 2.100

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

5

1.000

Aplicações Diretas

40.000,00

UNIDADE – 14.06

INVESTIMENTOS

PROJ/ATIV. – 1.103

AQUISIÇÃO DE VEICULO/AMBULANCIA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

61

1.000

Aplicações Diretas

100.000,00

            Total

140.000,00

           

 

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 14.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ/ATIV. – 2.102

MANUTENÇÃO DO SAMU

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.50.00.00.00.00.00

10

1.000

Aplicações Diretas

5.000,00

UNIDADE – 14.03

VIGILANCIA EM SAÚDE

PROJ/ATIV. – 2.113

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA VIGILANCIA SANITARIA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

37

1.000

Aplicações Diretas

15.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

39

1.000

Aplicações Diretas

5.000,00

UNIDADE – 14.04

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

PROJ/ATIV. – 2.114

MANUT.  DO PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

42

1.000

Aplicações Diretas

20.000,00

UNIDADE – 14.06

INVESTIMENTOS

PROJ/ATIV. – 1.100

PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

48

1.000

Aplicações Diretas

60.000,00

PROJ/ATIV. – 1.101

AQUISIÇÃO DE AREA E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

50

1.000

Aplicações Diretas

10.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

53

1.000

Aplicações Diretas

20.000,00

PROJ/ATIV. – 1.102

INCENTIVO P/CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

57

1.000

Aplicações Diretas

5.000,00

            Total

140.000,00

           

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2016.

 

            Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Imaruí, 16 de junho de 2016.

 

 

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal