Lei Ordinária 1938/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 25/05/2016
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº. 1.938, DE 25 DE MAIO DE 2016.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica abeto crédito adicional especial para o corrente exercício,na importância de R$205.000,00, com a seguinte classificação:
ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
||||
UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
||||
PROJ/ATIV. – 2.012 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
22 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
205.000,00 |
|
Total |
205.000,00 |
||||
Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior (a) serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
ÓRGÃO – 02 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
||||
UNIDADE – 02.01 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
||||
PROJ/ATIV. – 2.002 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
3 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
|
UNIDADE – 02.02 |
AUDITORIA E CONTROLE INTERNO |
||||
PROJ/ATIV. – 2.003 |
MANUTENÇÃO DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
5 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
3.000,00 |
|
ÓRGÃO – 03 |
GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL |
||||
UNIDADE – 03.01 |
GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL |
||||
PROJ/ATIV. – 2.004 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
7 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
2.000,00 |
|
ÓRGÃO – 04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
||||
UNIDADE – 04.01 |
PROCURADORIA JURIDICA |
||||
PROJ/ATIV. – 2.00. |
MANUTENÇÃO DAPROCURADORIA JURIDICA |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
13 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
|
ÓRGÃO – 05 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||||
UNIDADE – 05.01 |
SECRETARIA DE ´PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||||
PROJ/ATIV. – 2.009 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
17 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
||||
UNIDADE – 07.04 |
DIRETORIA DE DESPORTO E JUVENTUDE |
||||
PROJ/ATIV. – 1.016 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
95 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
98 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
ÓRGÃO – 08 |
SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
||||
UNIDADE – 08.01 |
SECRETARIA DE INSDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
||||
PROJ/ATIV. – 2.045 |
MAN. DA SECRETAIRA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
108 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
|
ÓRGÃO – 10 |
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA |
||||
UNIDADE – 10.01 |
SECRETARIA DE PESCA AQUICULTURA |
||||
PROJ/ATIV. – 2.055 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA D PESCA E AQUICULTURA |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
137 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
140 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
||||
UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
||||
PROJ/ATIV. – 1.061 |
AQUISIÇÃO DE AREA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
147 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
150 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.064 |
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, VEICULOS E AQUIPAMENTOS PARA FROTA |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
160 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.067 |
CONSTRUÇÃO, LIMPEZA E MELHORIA DE PRAÇAS PÚBLICAS |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
168 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.068 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE GALERIAS PLUVIAIS E ESGOTO |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
172 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
|
Total |
205.000,00 |
||||
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2016.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 25 de maio de 2016.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal