Lei Ordinária 1938/2016

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 25/05/2016

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº. 1.938, DE 25 DE MAIO DE 2016.

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:

 

 

Art. 1º Fica abeto crédito adicional especial para o corrente exercício,na importância de R$205.000,00, com a seguinte classificação:

 

ÓRGÃO – 06

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE – 06.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ/ATIV. – 2.012

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

22

1.000

Aplicações Diretas

205.000,00

            Total

205.000,00

           

 

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior  (a) serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

ÓRGÃO – 02

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 02.01

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

3

1.000

Aplicações Diretas

5.000,00

UNIDADE – 02.02

AUDITORIA E CONTROLE INTERNO

PROJ/ATIV. – 2.003

MANUTENÇÃO DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

5

1.000

Aplicações Diretas

3.000,00

ÓRGÃO – 03

GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 03.01

GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 2.004

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

7

1.000

Aplicações Diretas

2.000,00

ÓRGÃO – 04

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

UNIDADE – 04.01

PROCURADORIA JURIDICA

PROJ/ATIV. – 2.00.

MANUTENÇÃO DAPROCURADORIA JURIDICA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

13

1.000

Aplicações Diretas

5.000,00

ÓRGÃO – 05

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UNIDADE – 05.01

SECRETARIA DE ´PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROJ/ATIV. – 2.009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

17

1.000

Aplicações Diretas

10.000,00

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.04

DIRETORIA DE DESPORTO E JUVENTUDE

PROJ/ATIV. – 1.016

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

95

1.000

Aplicações Diretas

20.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

98

1.000

Aplicações Diretas

10.000,00

ÓRGÃO – 08

SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

UNIDADE – 08.01

SECRETARIA DE INSDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

PROJ/ATIV. – 2.045

MAN. DA SECRETAIRA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

108

1.000

Aplicações Diretas

5.000,00

ÓRGÃO – 10

SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA

UNIDADE – 10.01

SECRETARIA DE PESCA AQUICULTURA

PROJ/ATIV. – 2.055

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA D PESCA E AQUICULTURA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

137

1.000

Aplicações Diretas

50.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

140

1.000

Aplicações Diretas

20.000,00

ÓRGÃO – 11

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

UNIDADE – 11.01

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

PROJ/ATIV. – 1.061

AQUISIÇÃO DE AREA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

147

1.000

Aplicações Diretas

15.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

150

1.000

Aplicações Diretas

10.000,00

PROJ/ATIV. – 1.064

AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, VEICULOS E AQUIPAMENTOS PARA FROTA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

160

1.000

Aplicações Diretas

20.000,00

PROJ/ATIV. – 1.067

CONSTRUÇÃO, LIMPEZA E MELHORIA DE PRAÇAS PÚBLICAS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

168

1.000

Aplicações Diretas

15.000,00

PROJ/ATIV. – 1.068

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE GALERIAS PLUVIAIS E ESGOTO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

172

1.000

Aplicações Diretas

15.000,00

            Total

205.000,00

           

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2016.

 

            Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Imaruí, 25 de maio de 2016.

 

 

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal