Lei Ordinária 1935/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 16/05/2016
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº. 1.935, DE 16 DE MAIO DE 2016.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica abeto crédito adicional especial para o corrente exercício,na importância de R$140.000,00, com a seguinte classificação:
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ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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PROJ/ATIV. – 2.014 |
PRECATÓRIOS E OUTRAS DESPESAS JUDICIAIS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.1.90.00.00.00.00.00 |
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1.000 |
Aplicações Diretas |
140.000,00 |
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Total |
140.000,00 |
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Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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PROJ/ATIV. – 2.014 |
PRECATÓRIOS E OUTRAS DESPESAS JUDICIAIS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.2.90.00.00.00.00.00 |
30 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
140.000,00 |
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Total |
140.000,00 |
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2016.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 16 de maio de 2016.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal