Lei Ordinária 1928/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 26/04/2016
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº. 1.928, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial para o corrente exercício na importância de R$ 120.000,00 conforme segue:
|
ÓRGÃO – 15 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCOA SOCIAL |
||||
|
UNIDADE – 15.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
PROJ/ATIV. – 2.200 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
|
1.000 |
Aplicações Diretas |
120.000,00 |
|
|
Total |
120.000,00 |
||||
Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito especial disposta no art. 1º desta Lei serão utilizados recursos provenientes da anulação da seguinte dotação orçamentária:
|
ÓRGÃO – 15 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCOA SOCIAL |
||||
|
UNIDADE – 15.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
PROJ/ATIV. – 2.200 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
|
3.3.71.00.00.00.00.00 |
2 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
120.000,00 |
|
|
Total |
120.000,00 |
||||
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2016.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 26 de abril de 2016.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal