Lei Ordinária 1910/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 16/12/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº. 1.910, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, exercício 2015,na importância de R$236.760,14 com a seguinte classificação:
ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
||||
UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
||||
PROJ/ATIV. – 2.012 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
24 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
51.260,14 |
|
PROJ/ATIV. – 2.013 |
MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.2.90.00.00.00.00.00 |
28 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
3.000,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
29 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
4.6.90.00.00.00.00.00 |
30 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
31.000,00 |
|
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
||||
UNIDADE – 07.04 |
DIRETORIA DO DESPORTO E JUVENTUDE |
||||
PROJ/ATIV. – 2.035 |
MANUTENÇÃO DO DESPORTO E JUVENTUDE |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
100 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
|
ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
||||
UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
||||
PROJ/ATIV. – 2.061 |
MANUTENÇÃO DA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PUBLICA |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
162 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
45.000,00 |
|
Total |
155.260,14 |
||||
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
4 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
27.500,00 |
|
UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
||||
ROJ/ATIV. – 2.105 |
MANUTENÇÃO DO PACS |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
13 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
2.500,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.110 |
MANUTENÇÃO DO NASF |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
26 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
1.500,00 |
|
UNIDADE – 14.04 |
ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
||||
PROJ/ATIV. – 2.114 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACIA BASICA |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
39 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
|
Total |
56.500,00 |
||||
ÓRGÃO – 15 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCOA SOCIAL |
||||
UNIDADE – 15.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
PROJ/ATIV. – 2.200 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
6 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
|
Total |
25.000,00 |
||||
Total Geral |
236.760,14 |
Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito disposta no art. 1º desta Lei serão utilizados recursos da anulação parcial da seguinte dotação:
ÓRGÃO – 02 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|||
UNIDADE – 02.02 |
AUDITORIA E CONTROLE INTERNO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.003 |
MANUTENÇÃO DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
5 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
1.590,00 |
ÓRGÃO – 04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|||
UNIDADE – 04.02 |
PROCURADORIA JURIDICA |
|||
PROJ/ATIV. – 2.006 |
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
11 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
6.000,00 |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
13 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
2.000,00 |
ÓRGÃO – 05 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
UNIDADE – 05.01 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.009 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANAJAMENTO E GESTÃO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
16 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
2.000,00 |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
18 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
4.000,00 |
ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.014 |
PRECATORIOS E OUTRAS DESPESAS JUDICIAIS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.2.90.00.00.00.00.00 |
31 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
46.600,00 |
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
|||
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
PROJ/ATIV. – 1.012 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO/ONIBUS/MICRO ONIBUS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
50 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
4.240,00 |
UNIDADE – 07.04 |
DIRETORIA DE DESPORTO E JUVENTUDE |
|||
PROJ/ATIV. – 2.036 |
MANUTENÇÃO DO PROJETO NAVEGAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
108 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
2.016,14 |
ÓRGÃO – 08 |
SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
|||
UNIDADE – 08.01 |
SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.045 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA INSUTRIA, COMERCIO E TURISMO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
112 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
ÓRGÃO – 09 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
|||
UNIDADE – 09.01 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RUAL E PECUARIO |
|||
PROJ/ATIV. – 2.050 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
126 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
19.000,00 |
ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.060 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRNSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
154 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
156 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.062 |
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
160 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
57.000,00 |
ÓRGÃO – 13 |
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
||||
UNIDADE – 13.01 |
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
||||
PROJ/ATIV. – 2.076 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
188 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.814,00 |
|
Total |
180.260,14 |
||||
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
||||
PROJ/ATIV. – 2.107 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
20 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
56.500,00 |
|
Total |
56.500,00 |
||||
Total Geral |
236.760,14 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 16 de dezembro de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal