Lei Ordinária 1901/2015

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 16/10/2015

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

LEI Nº. 1.901, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, exercício 2015,na importância de R$465.725,67, com a seguinte classificação:

 

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV. – 2.020

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

34

1.000

Aplicações Diretas

5.000,00

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 1.010

AQUISIÇÃO DE AREA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

45

1.000

Aplicações Diretas

175.000,00

PROJ/ATIV. – 2.029

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

75

1.000

Aplicações Diretas

16.785,67

ORGÃO – 16

SAMAE

UNIDADE – 16.01

SAMAE

PROJ/ATIV. – 1.300

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE AGUA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

2

1.000

Aplicações Diretas

268.940,00

                Total Geral

465.725,67

           

 

Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito disposta no art. 1º desta Lei serão utilizados recursos da anulação parcial da seguinte dotação:

 

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.033

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

40

1.000

Aplicações Diretas

175.000,00

ÓRGÃO – 16

SAMAE

UNIDADE – 16.01

SAMAE

PROJ/ATIV. – 1.300

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE AGUA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

1

1.000

Aplicações Diretas

26.270,00

PROJ/ATIV. – 1.301

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SANITARIOS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

4

1.000

Aplicações Diretas

3.180,00

4.4.90.00.00.00.00.00

5

1.000

Aplicações Diretas

1.060,00

PROJ/ATIV. – 2.300

MANUTENÇÃO DO SAMAE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

6

1.000

Aplicações Diretas

40.600,00

3.3.90.00.00.00.00.00

7

1.000

Aplicações Diretas

12.380,50

4.4.90.00.00.00.00.00

9

1.000

Aplicações Diretas

6.826,67

PROJ/ATIV. – 2.301

MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTEC.DE AGUA, ESGOTO PLUVIAL E DIVERSOS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

11

1.000

Aplicações Diretas

120.910,00

4.4.90.00.00.00.00.00

13

1.000

Aplicações Diretas

2.120,00

ÓRGÃO – 17

FUNDEMA

UNIDADE – 17.01

FUNDEMA

PROJ/ATIV. – 1.400

AQUISIÇÃO DE AREA PARA EXPLORAÇÃO MINERAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

1

1.000

Aplicações Diretas

5.300,00

ROJ/ATIV. – 2.400,00

MANUTENÇÃO DO FUNDEMA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

2

1.000

Aplicações Diretas

44.160,00

3.3.90.00.00.00.00.00

3

1.000

Aplicações Diretas

8.910,50

4.4.90.00.00.00.00.00

5

1.000

Aplicações Diretas

19.008,00

                Total Geral

465.725,67

           

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.

 

            Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Imaruí, 16 de outubro de 2015.

 

 

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios-DOM.