Lei Ordinária 1884/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 17/07/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº. 1.884, DE 17 DE JULHO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, exercício 2015,na importância de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais), com a seguinte classificação:
|
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
UNIDADE – 14.06 |
INVESTIMENTOS |
||||
|
PROJ/ATIV. – 1.101 |
AQUISIÇÃO DE AREA E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE |
||||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
50 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
38.000,00 |
|
|
Total Suplementação |
38.000,00 |
||||
Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito especial disposta no art. 1º desta Lei serão utilizados recursos da anulação parcial da seguinte dotação:
|
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
UNIDADE – 04.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
PROJ/ATIV. – 2.102 |
MANUTENÇÃO DO SAMU |
||||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
8 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
38.000,00 |
|
|
Total Suplementação |
38.000,00 |
||||
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 17 de julho de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.